Conheça as regras para realizar o transporte de cargas com segurança 

O Brasil é um país com dimensões continentais. Temos polos industriais e polos do agronegócio em várias regiões. Temos também um mercado consumidor (interno e externo) bastante amplo. Consequentemente o transporte de cargas adquire grande importância para o país. 

No país, o transporte de cargas é altamente requisitado, sendo um dos serviços que mais movimentam a economia. Sem esse serviço, simplesmente o país não anda. 

Porém, assim como ocorre com todas as atividades no Brasil, o sistema logístico é regulamentado por uma legislação específica, garantindo um transporte de cargas mais seguro, eficiente e que garanta a satisfação do mercado consumidor. 

Diante da importância deste tema elaboramos este artigo. Nele você entenderá a importância do transporte de cargas. Assim como os documentos e regras necessários para que este serviço seja realizado de acordo com a legislação vigente. 

Transporte de cargas: O que é?

O Brasil com a sua alta capacidade de exportação precisa ter uma logística muito eficaz. E, dentro deste grande setor o transporte de cargas merece destaque. 

Basicamente sua função é a de carregar matéria-prima para confecção de produtos e alimentos, além de realizar a entrega de mercadorias já acabadas.  

Dentro dessa definição é considerado transporte de cargas qualquer tipo de locomoção que permite a transferência de mercadorias de um ponto a outro.  

Para isso, há a possibilidade de uso de diversos modelos de transporte, como: 

• Transporte marítimo; 
• Transporte aéreo; 
• Transporte ferroviário; 
• Transporte rodoviário. 

Há ainda a possibilidade de utilizar dois ou mais destes tipos, em um modelo conhecido como multimodal.  

Vale ressaltar que no Brasil, 75% do escoamento da produção brasileira é feito por vias terrestres, essencialmente rodovias. 

Além disso, o transporte de cargas tem como grande objetivo garantir a satisfação dos clientes, entregando a mercadoria em perfeito estado, dentro do prazo e no local indicado. 

Para isso, há uma série de procedimentos e regras para que o transporte dessas mercadorias seja realizado de forma eficiente, segura e otimizada. 

Procedimentos corretos para o transporte de uma carga 

Garantir a segurança e a eficiência do transporte de qualquer tipo de carga é um dos maiores desafios de toda a cadeia de transporte. Para pequenas transportadoras ou caminhoneiros independentes, em que o número de funcionários é limitado. Esse desafio torna-se ainda maior.  

Diante deste desafio, é fundamental que os responsáveis por esse serviço tenham uma gestão eficaz e bastante estratégica, que otimize os recursos e o fluxo de trabalho. 

Ao realizar esse gerenciamento e adotando os procedimentos corretos, naturalmente a empresa logística conseguirá: 

• Planejar; 
• Acompanhar; 
• Analisar as atividades; 
• Verificar indicadores; 
• Adotar medidas para melhorias constantes. 

Assim, para garantir e a eficiência do transporte de cargas, os seguintes procedimentos devem ser aplicados: 

Também é bastante importante conhecer e aplicar todas as regras previstas na legislação sobre o tema, garantindo a segurança do motorista e da carga, além de fazer com que essa atividade esteja de acordo com todas as regras previstas na legislação. 

Normas da legislação relacionadas à movimentação de cargas 

Hoje em dia, há uma grande variedade de legislações específicas de acordo com a carga a ser transportada, caso de cargas perigosas, cargas frigoríficas e cargas vivas. 

Mas, de forma geral, as principais regras estão na Lei 11.442, que é a lei do Transporte Rodoviário de Cargas, que reúne as principais normas para transportes realizados em território nacional por meio de terceiros mediante remuneração. 

Mesmo sendo uma regra relativamente antiga, estão os principais comandos e regras para o transporte rodoviário. Nesta legislação estão os principais direcionamentos para as empresas e profissionais que realizam esse tipo de atividade.   

Essa legislação do transporte de cargas é observada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que, além de fiscalizar também é responsável pelo registro para caminhoneiros que queiram exercer a função como prestador individual, agregado ou outra categoria dentro do ramo dos transportes. 

A lei do Transporte Rodoviário de Cargas engloba os direitos e deveres da transportadora sobre toda a movimentação da carga, sendo de sua responsabilidade que a carga chegue de forma íntegra e dentro do prazo estabelecido.  

Essa lei também define quais são os deveres do expedidor e as penalidades caso as informações e dados firmados em contrato sejam falsos e/ou possam prejudicar a transportadora durante o frete contratado. 

Mas, para todos que atuam no segmento é sempre importante ficar atento aos demais textos normativos relacionado ao tema, que estão mais atualizados e visam atender demandas ainda não reguladas.

Documentos para o transporte de cargas: Quais são exigidos? 

Para que o transporte de cargas esteja regularizado, a legislação vigente exige uma série de documentos. Sem eles, as mercadorias não podem ser transportadas em nenhuma parte do território nacional.  

Dentre toda a documentação, merecem destaque:  

• CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Este documento visa documentar a prestação do serviço de cargas para finalidade fiscal.  

• DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Essa é uma representação simplificada do CT-e e deve acompanhar a mercadoria em trânsito. 
• MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Sua função é a de identificar a unidade de carga utilizada e as características de transporte. Também agiliza o cadastro dos documentos fiscais em trânsito. 
• DAMDFE – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Essa é a representação simplificada do MDF-e e acompanha a mercadoria em trânsito. 
• NFe – Nota Fiscal Eletrônica. Obrigatória no processo de compra e venda de produtos a NFe é utilizada para identificar a transação e recolher os impostos.  
• DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Essa é a representação simplificada da NFe, sendo usada também para coletar a assinatura do destinatário na entrega da mercadoria.  

Vale ressaltar que alguns produtos especiais, caso de medicamentos ou mercadorias maiores que a largura do veículo, precisam de documentações complementares para regularizar o transporte.  

Para saber quais são os documentos para estes casos, vale conferir as regras junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e à ANTT. 

Por fim, toda a documentação do motorista (CNH) e do veículo devem estar em dia e presentes durante todo o transporte. 

Dúvidas frequentes para realizar um transporte de cargas de acordo com a lei

Seja transportes rápidos e simples ou longos e de grande complexidade, as regras para o transporte de cargas são bastante claras. Mas há outras dúvidas que podem surgir sobre o tema. Veja:  

A carga pode ficar para fora da carroceria? 

Segundo a legislação isso é possível, desde que ela esteja aberta e os itens transportados sejam devidamente sinalizados. 

A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que define as regras para essa prática, permite o transporte de objetos indivisíveis, como bicicletas e motos, por exemplo. 

A Contran também determina que a largura máxima permitida para transporte de carga é de 2,60 metros. Já a altura máxima é de 4.40 metros. 

Os limites de peso, por sua vez, variam de acordo com o tipo de veículo e suas características, como o número de eixos dos caminhões, por exemplo. 

Contudo, a legislação salienta que os itens não podem arrastar no chão, pois podem prejudicar o trânsito. Essa ação é considerada uma infração gravíssima.   

Como deve funcionar o transporte de carga viva? 

O transporte de carga viva é realizado de forma totalmente diferente dos demais produtos. Principalmente por exigir um caminhão adequado. 

Segundo regras instituídas pelo Contran, este veículo deve garantir uma série de fatores que garantam bem-estar aos animais, tais como: 

• Presença de piso antiderrapante; 
• O transporte deve permitir a circulação de ar; 
• Não é permitido misturar mercadorias com cargas vivas; 
• Em caminhões baú devem existir sistemas que permitam o controle de temperatura e ventilação; 
• Altura e largura devem ser suficientes para que o animal consiga ficar de pé. 

Além de seguir essas regras, o caminhão destinado ao transporte de carga viva deve ser homologado pelo Detran e ter o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) específico para essa modalidade. 

Outro documento exigido é o GTA. Conhecido como Guia de Trânsito Animal esse é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). 

Quais são as regras para o transporte de alimentos?

O Brasil é um grande transportador de alimentos. Mas para que a mercadoria chegue ao seu destino com a qualidade devida há alguns cuidados especiais quanto ao manuseio, higiene, desinfecção dos veículos e armazenamento dos produtos.  

As regras para esse tipo de atividade estão definidas na Portaria nº 326, da Secretaria de Vigilância Sanitária, e na Resolução nº 275, da Anvisa. 

De acordo com essas normas, as exigências para o transporte de alimentos são:  

• Transportar os produtos na temperatura especificada nos rótulos;  
• Manter o veículo limpo e com cobertura para proteção de carga;  
• Garantir a ausência de vetores e pragas urbanas no veículo;  
• Manter a integridade do produto;  
• Não transportar outras cargas no veículo que comprometam a segurança do produto, como mercadorias de limpeza e químicos; 
• Utilizar equipamento para controle de temperatura em caso de alimentos que requerem condições especiais de conservação.  

Mas, independentemente do tipo de mercadoria, a recomendação é sempre seguir as regras da legislação vigente.  

Em todo o Brasil há postos da vigilância sanitária que irão fiscalizar se toda a documentação e critérios estão sendo cumpridos e a carga está sendo transportada corretamente.  

Negligenciar as regras quanto ao transporte de cargas pode acarretar em multas e sanções, além de poder comprometer a qualidade e segurança da mercadoria transportada. 

Aproveite para acompanhar este artigo e entender a importância da gestão de frotas no agronegócio, além das dicas para escolher o sistema ideal.