Rastreabilidade de produtos florestais: como funciona e quais os benefícios? 

A Floresta Amazônica é a maior floresta do Brasil, ocupando praticamente a metade do território brasileiro. Porém, em 2022 essa floresta perdeu uma área equivalente a quase 1,6 milhão de campos de futebol. Diversas iniciativas têm sido adotadas para reverter essa situação, uma delas é a rastreabilidade de produtos florestais. 

Com a entrada em vigor desde o dia 5 de dezembro de 2022, o Sistema DOF Rastreabilidade (DOF+ Rastreabilidade) foi implementado gradualmente, irá substituir o Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). 

À semelhança do DOF, o novo sistema exige a emissão das licenças obrigatórias para o transporte de produtos florestais, bem como o registro das etapas de industrialização e de consumo destes produtos. 

No artigo de hoje convidamos você a entender a importância deste modelo de rastreabilidade de produtos florestais, como ele funciona e quais são seus benefícios. 

Rastreabilidade de madeira: qual é a sua importância? 

As florestas possuem grande importância para nosso planeta, regulando o clima de boa parte do planeta e promovendo o equilíbrio ecológico. Porém, nossas florestas vêm sofrendo com o excesso de queimadas e desmatamento. 

Nossa floresta amazônica, por exemplo, perdeu em 2022 uma área equivalente a quase 1,6 milhão de campos de futebol, resultando no maior desmatamento dos últimos 15 anos.  

Com 11,5 mil quilômetros quadrados (km²) de matas derrubadas, essa área representa o quinto recorde anual consecutivo no devastamento da região, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).  

Para combater isso, a rastreabilidade de produtos florestais torna-se uma necessidade. Devido à sua transparência e capacidade de um controle eficiente em movimentações de madeira, garante a legalidade de madeiras exportadas ou distribuídas localmente.  

Ou seja, uma melhor rastreabilidade de produtos florestais garante que os dados da cadeia de suprimento são 100% precisos, desde a floresta até o ponto de exportação ou consumo. 

E o Brasil vem trabalhando incansavelmente para reverter um cenário de anos de descuido e garantir o monitoramento e a preservação das áreas florestais nacionais. 

O exemplo mais recente desse esforço foi o lançamento, em dezembro de 2022, de nova versão do Documento de Origem Florestal (DOF), batizado de DOF+ Rastreabilidade. 

Essa é uma atualização do sistema criado em 2006 que controla o transporte, a industrialização, o armazenamento e o consumo dos produtos florestais de origem nativa no Brasil. 

DOF+ Rastreabilidade: a mais nova ferramenta de rastreabilidade de produtos florestais 

Com o objetivo de aperfeiçoar a capacidade de rastreabilidade de produtos florestais, no dia 05 de dezembro de 2022 foi implementado o Sistema DOF Rastreabilidade (DOF+ Rastreabilidade).  

Essa é uma ferramenta que, de forma gradual, irá substituir o Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). Criado em 2006, o DOF faz referência à emissão e controle de autorizações para transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa por meio da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006. 

O DOF+ Rastreabilidade já pode ser utilizado pelos órgãos ambientais e por quem explora, transforma, comercializa, transporta e armazena produtos florestais.  

Este é um ambiente online que possibilita a emissão de licença obrigatória para o transporte de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. Além do acompanhamento de estoques de transformações de produtos. 

Com maior aporte tecnológico, essa solução permite estender a rastreabilidade por toda a cadeia produtiva, abrangendo não só as áreas de exploração, como também as serrarias, comércios e consumidores de matéria-prima florestal. 

Madeiras que exigem o DOF+ Rastreabilidade 

O DOF+ Rastreabilidade é a ferramenta que vai contribuir no combate ao desmatamento ilegal. Também oferece uma maior precisão nas análises requeridas para o comércio de espécies protegidas ou ameaçadas de extinção.  

Essa é também uma ferramenta que disponibiliza um conjunto de painéis analíticos contendo os relatórios operacionais que vão subsidiar ações fiscalizatórias e apoiar a gestão do controle florestal em nível nacional. 

Dessa forma, o sistema DOF+ Rastreabilidade permanecerá com as subclassificações estabelecidas anteriormente. 

Assim, nos termos do Anexo IV da Instrução Normativa Ibama nº 16 de 25 de novembro de 2022, adotando-se subsidiariamente, no que couber, as definições inclusas no Anexo III da Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, são sujeitos ao controle os seguintes produtos: 

1- Madeira Beneficiada 

• Decking 
• Forro (lambril) 
• Pisos e Assoalhos 
• Porta Lisa Maciça 
• Portal 
• Madeira Serrada Aplainada 2 faces (S2S) 
• Madeira Serrada Aplainada 4 faces (S4S) 
• Tacos 

2 – Madeira Serrada 

 3- Madeira Serrada de Aproveitamento 

 4- Resíduo para Fins de Aproveitamento Industrial 

 5- Resíduos para Fins Energéticos 

Como habilitar o DOF+ rastreabilidade? 

Mesmo com as recentes atualizações do Sistema, as regras de emissão do DOF+ rastreabilidade permanecem as mesmas. 

Ou seja, caberá ao IBAMA emitir as autorizações para armazenamento e transporte nos casos de produtos florestais nativos oriundos de importação ou destinados à exportação e nos casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as concessões florestais públicas federais, cabendo aos estados a execução dos serviços nas demais hipóteses. 

Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de acesso ao DOF+ Rastreabilidade deverão cumprir os seguintes requisitos: 

• Estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF; 
• Estar em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio da emissão de Certificado de Regularidade; e 
• Possuir Certificado Digital do tipo A3. 

O DOF+ Rastreabilidade será disponibilizado via site do IBAMA.

Competição desleal ainda é um grande desafio  

Mesmo com os mais recentes avanços, a rastreabilidade de produtos florestais ainda tem que enfrentar alguns desafios importantes. Segundo especialistas, o grande problema ainda está no autoconsumo, na informalidade e principalmente a origem ilegal de produtos florestais.  

O mercado formal e rastreável usa madeira de florestas plantadas e, no caso de produtos tropicais nobres, usam cadastros estaduais de fornecedores legalizados. Mas, a competição com a produção de madeira ilegal é muito desleal. 

Com menores custos de produção e quase nenhum controle, madeireiros ilegais tem uma vantagem comparativa no mercado. 

Dessa forma, a efetivação de um sistema eficiente da rastreabilidade de produtos florestais, pactuado entre os diversos atores que atuam no segmento florestal (setor produtivo e órgãos fiscalizadores) é essencial para demonstrar ao mercado – doméstico e externo – que o setor opera legalmente, em adequação às normas existentes. 

Outro desafio é estimular a indústria madeireira e os órgãos de fiscalização a adotar tecnologias que facilitem a rastreabilidade, reduzam o desmatamento global e a destruição de ecossistemas naturais. 

A tecnologia de blockchain, por exemplo, está fornecendo uma maneira de rastrear a madeira da floresta até o usuário final, garantindo a procedência e a responsabilidade ambiental da cadeia. 

Além de fornecer um registro seguro das transações, o blockchain também ajuda a monitorar a sustentabilidade das florestas. Com auxilio da tecnologia para rastrear a saúde da floresta, é possível garantir que a extração da madeira seja feita de maneira sustentável. 

Os dados obtidos podem ser compartilhados com organizações de manejo florestal, e outras partes interessadas para ajudá-los a tomar decisões informadas sobre o manejo de florestas. 

Benefícios da rastreabilidade de produtos florestais 

O uso de tecnologias inovadoras para rastrear a movimentação de madeiras vem, mesmo diante dos desafios, aumentando a transparência no setor florestal.  

A garantia de rastreabilidade da madeira garante a legalidade de produtos florestais exportados ou distribuídos localmente. Além disso, a capacidade de rastreabilidade garante que os dados da cadeia de suprimento são 100% precisos, desde a floresta até o ponto de exportação. 

Além disso, as ferramentas de rastreabilidade, como o DOF+ Rastreabilidade, oferecem muitos outros benefícios, como: 

• Garantia da origem legal do produto, mostrando comprometimento com a responsabilidade social; 
• Menos burocracia e mais agilidade na emissão do DOF; 
• Melhores preços para empresas, já que a procura por madeira certificada é grande e aumenta a acessibilidade ao mercado internacional; 
• Melhoria da imagem da empresa e consequentemente do país; 

Do ponto de vista do consumidor, a escolha por um produto certificado irá premiar as empresas responsáveis e que respeitam toda a legislação vigente. Ou seja, a empresa que não seguir as regras, perderá mercado. 

Por exemplo, o DOF+ proporciona um código de rastreio que vai acompanhar o produto da extração até o consumidor final.  

Com isso, o consumidor que for comprar um produto derivado de madeira poderá exigir do comerciante um produto que seja fruto de um plano de manejo específico e de uma região ou produtor específicos. 

Podemos ser a primeira geração a deixar o planeta melhor do que encontramos

Com o aporte tecnológico e maior consciência ambiental, a nossa geração tem todas as condições para ser a primeira geração da humanidade a deixar o planeta melhor do que encontramos. 

Isso será possível através da restauração da paisagem para reintroduzir árvores e arbustos em paisagens degradadas e desmatadas para beneficiar o meio ambiente, a economia e as pessoas. 

Neste contexto, o Brasil tem uma elevada parcela de responsabilidade, tanto que se comprometeu em restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Isso é mais do que um terço dos 30 milhões de hectares de florestas que foram degradadas e desmatadas no Brasil. 

No entanto, as árvores nativas são raramente plantadas, mesmo que existam cerca de 100 espécies de árvores nativas de alto valor comercial que poderiam ser utilizadas. 

Mas isso precisa mudar, já que incentivar as árvores nativas vão melhorar a qualidade do solo e gerar renda para o país. Além da valorização dos produtores rurais, e de ajudar na mitigação das mudanças climáticas. 

Para isso, além da rastreabilidade, é necessário contar com o apoio de nossos governos na promoção da árvore nativa. Isso exigirá acesso a finanças e mercados, propagação de sementes e pesquisa e desenvolvimento de produtos. 

Aproveite este tema e entenda mais sobre a silvicultura sustentável, que contribui com a preservação do meio ambiente e a economia.