Compra e venda de madeira legal: Saiba como funciona o processo

O território brasileiro possui aproximadamente 500 milhões de hectares cobertos por florestas. Estes números colocam o país na segunda posição em todo o mundo. Para proteger toda essa área, há leis e regras ambientais bastante rigorosas que permitem a compra e venda de madeira legal. 

O seguimento destas leis e regras ambientais é medida fundamental para evitar a ocorrência de desmatamento e extração predatória de nossas matas nativas, combatendo assim o comércio ilegal da madeira brasileira. 

Para aqueles que dependem da madeira em seus modelos de negócio, vamos trazer dicas e informações relevantes sobre como deve ocorrer o comércio de compra e venda de madeira legal. 

Assim, se você é vendedor ou comprador de madeira e seus derivados, acompanhe nosso conteúdo de hoje. Nele você irá descobrir como estar de acordo com a lei e principalmente como proteger nossas florestas. 

De onde vem a madeira que utilizamos? 

Desde sempre, a madeira é uma matéria-prima amplamente utilizada em diversos processos e negócios. Desde a fabricação de um simples lápis até a construção civil. Para atender este mercado o Brasil totalizou mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas em 2019, segundo relatório da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). 

Mas de onde vem toda a madeira que consumimos? 

Hoje no território brasileiro há três origens diferentes da madeira: Madeira originária de florestas nativas, ilegais ou plantadas.  

A madeira nativa – conhecida como primária, virgem ou primitiva – é representada pelas florestas que tiveram pouca ou quase nenhuma interferência humana. A floresta ilegal, por sua vez, são aquelas operações extrativistas sem que as diretrizes legais sejam consideradas.  

Por fim, a floresta plantada é única legalmente aceita. Sua finalidade é a de obter madeira, produtos e subprodutos para fins comerciais de forma intencional e totalmente regularizada. 

Diante deste cenário, o comércio ilegal de madeira deve ser amplamente combatido. Principalmente porque muitas das áreas desmatadas não apresentam reposição das árvores retiradas ou há a remoção total da mata nativa para criação de gado. 

É importante ressaltar, que as florestas têm a função de regular o sistema hídrico. As árvores têm a capacidade de armazenar parte das precipitações nas copas das árvores que são devolvidas para atmosfera. Durante o verão, essa água retorna à atmosfera por meio da respiração.  

Por essa razão, podemos entender que as florestas plantadas adquirem grande importância para o setor florestal. Pois, além de ajudar a regular o sistema hídrico, elas ajudam a evitar a extração predatória de matas nativas, causadora de sérios danos ambientais.  

Quando realizado de acordo com a legislação e regras, o mercado de florestas plantadas é altamente lucrativo. Atendendo com excelência o mercado de madeira legal. 

Como funciona o mercado de compra e venda de madeira legal? 

É de longa data a relação conflituosa no mercado de compra e venda de madeira. Da febre do descobrimento do Brasil, que quase deu fim ao pau-brasil, até hoje, cinco séculos se passaram, mas muitos problemas persistiram. 

Mas, nas últimas duas décadas, esse cenário se transformou. Multiplicaram-se pelo país iniciativas que apostam em formas racionais de compra e venda de madeira de forma segura, sustentável e legalizada. 

Atualmente, há diversas orientações para madeireiros e profissionais do segmento acerca do processo de compra e venda de madeira baseada em preceitos legais e regulados por órgãos competentes.  

Somente assim, tem-se a segurança de que a árvore foi cortada em reserva legalizada, com controle sobre cada unidade e o volume total tombado.

Mas como funciona este processo? 

Iniciamos essa explicação salientando que neste processo tanto os vendedores quanto os compradores têm suas responsabilidades. Como observado no infográfico abaixo:

Com base neste infográfico, o processo de compra e venda de madeira legal funciona da seguinte forma: 

Para efetivar um pedido de compra de madeiras o comprador deve consultar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do IBAMA, acessando com a Certificação Digital (Modelo A3). Feito o pedido, o processo de aceite ou recusa da mercadoria dá-se também por meio do site do IBAMA. 

Com relação ao processo de compra, após o aceite do comprador, o vendedor emite o DOF (Documento de Origem Florestal), que acompanha a Nota Fiscal, ou GF3 ou outro Guia Florestal.  

Vale destacar que o DOF recebido com a mercadoria deve estar dentro do prazo de previsão de entrega. É também obrigatório constar esta informação na NF emitida.  

Exatamente por isso, cabe ao comprador demandar atenção especial no momento do recebimento da mercadoria e verificar, antes do descarregamento da madeira, a normalidade entre a oferta aceita e o documento DOF. 

Diante da normalidade, o comprador deve acusar o recebimento no “Sistema IBAMA DOF”. Caso não esteja de acordo, o comprador deve acusar a recusa do material. É importante esclarecer que se isso não for feito no prazo devido, o DOF do comprador será bloqueado no sistema e não existe a possibilidade de recebimento parcial da mercadoria. 

Além do mais, durante o processo de venda e emissão do DOF, deve-se estar atento às seguintes orientações:  

1- Pessoa Jurídica:  

• Verificar o CNPJ do comprador e sua atividade principal e secundária;  
• O CTF (cadastro técnico federal) deve conter a atividade e/ou CNPJ do comprador;  
• Verificar se o adquirente faz uso da madeira para insumo em seu negócio; e 
• Considerar que uma eventual “burla no sistema” ficará caracterizada e registrada na página do IBAMA.  

Importante destacar que é obrigatório as empresas de construção civil fazerem parte do CTF.  

2- Pessoa Física:  

• Apresentar CPF; 
• Apresentar placa do transporte; e  
• Indicar DOF para os isentos de CTF. 

O que é o Documento de origem florestal (DOF)? 

Como vimos, no Brasil, o DOF é um dos documentos mais importantes para comprovar a procedência da madeira brasileira.  

O DOF é obrigatório para o transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. Este documento foi instituído pela Portaria MMA n° 253/2006 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA/Ibama nº 21/2014. 

Desde que fui instituído, o sistema DOF permite o rastreamento da madeira desde sua origem. Isso passando por todos os envolvidos no transporte e beneficiamento, até a destinação final.  

Para garantir a procedência da madeira, todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, envolvidas na cadeia da madeira devem estar registradas no sistema, gerido pelo Ibama.  

Esse controle contribui para que o mercado disponibilize aos usuários madeiras de origem legal e sustentável. 

Aqui, vale uma dica fundamental. Você deve suspeitar de produtores e/ou madeireiras que tratam o do DOF como uma certificação que “qualifica” a madeira. O DOF é o mínimo exigido por lei e não tem qualquer relação com a qualidade da madeira.  

Assim, para não correr o risco de contribuir com o mercado ilegal, peça o detalhamento da compra na nota fiscal. Nela precisa conter nome da espécie, dimensões e volume adquirido.

Ocasiões em que o DOF não será necessário 

Como vimos, o DOF é o documento mais importante para o mercado de compra e venda de madeira. Mas é importante ressaltar que ele é dispensável quando houver transporte dos seguintes produtos e subprodutos florestais:  

• Material lenhoso proveniente de erradicação de culturas ou pomares, de corte ou poda de arborização urbana, ou de supressão de indivíduos arbóreos que ofereçam risco à vida ou ao patrimônio; 
• Produtos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para consumo final, tais como janela, móveis, pisos compostos industrializados ou outros objetos similares com denominações regionais;  
• Celulose, goma-resina e demais pastas de madeira;  
• Serragem, paletes e briquetes de madeira, folhas de essências plantadas, folhas, palhas e fibras de palmáceas, casca e carvão produzido da casca de coco, moinha e briquetes de carvão vegetal, madeira usada em geral e reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas; 
• Carvão vegetal empacotado, exceto na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção;  
• Bambu (Bambusa vulgaris) e espécies afins;  
• Vegetação arbustiva de origem plantada para qualquer finalidade;  
• Plantas vivas e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira não constantes em lista federal de espécies ameaçadas de extinção; 
• Exsicata para pesquisa científica. 

Por fim, vale reforçar que as consequências do comércio de madeira ilegal são muito graves. Haverá perda de biodiversidade, aumento do risco de extinção de animais silvestres e perda dos serviços ecológicos prestados pela floresta. 

Dessa forma, seguir todas as regras relacionadas à compra e venda de madeira legal é fundamental. Isso não só para que sua empresa esteja alinhada à regulamentação, mas para proteger a rica fauna e flora do país.   

Agora que você sabe como comprar e vender madeira legal, veja também quais são as tendências para o mercado florestal no Brasil em 2022.